Imóveis rurais em faixa de fronteira terão mais 5 anos para regularização, decide Senado

09/07/2025

Medida evita que propriedades privadas com mais de 15 módulos fiscais passem para a União por falta de regularização. Projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Plenário do Senado Federal Senado Federal O Senado aprovou na noite de terça-feira (8) um projeto de lei que estende por mais cinco anos o prazo para regularizar registros de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A proposta, já aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), busca evitar que propriedades privadas com mais de 15 módulos fiscais passem automaticamente para o controle da União por falta de regularização. O prazo atual terminaria em outubro deste ano. Com a nova regra, o período de regularização passa a ser de 15 anos, com término previsto para 2030. Se o dono do imóvel não se manifestar ou se a regularização for considerada inviável, a área poderá ser transferida para a União. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Já a regulamentação específica da ratificação será discutida em outro texto, que pretende unificar as regras entre os estados e resolver pendências relacionadas à regularização fundiária. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

FONTE: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2025/07/09/imoveis-rurais-em-faixa-de-fronteira-terao-mais-5-anos-para-regularizacao-decide-senado.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

Imóveis rurais em faixa de fronteira terão mais 5 anos para regularização, decide Senado

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 10

1. BLOQUEADO

2. SOFRIMENTO ANTECIPADO

3. DESENROLA BATE JOGA DE LADIN

4. RUN INTO TROUBLE

5. DANÇARINA

6. BAM BAM

7. AS IT WAS

8. VAMO TOMAR UMA

9. BLOQUEIA EU

10. BEFORE YOU GO

Anunciantes

Rádios Cast

Radios Net

Iore host Streaming